Estes Termos de Uso e Política de Privacidade têm como objetivo regular o acesso ao e a utilização da Plataforma da LMS, disponibilizada pela MSX Internacional BR (“MSX BR”), inscrita no CNPJ/MF n. 23.167.140/0001-54, sediada na R. Amazonas, 439, 13º andar – Centro – São Caetano do Sul – SP – Brasil, CEP: 09520-070.
Contato do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais / Data Privacy Officer (DPO):
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Por meio da Plataforma LMS, o Usuário terá acesso a informações relativas aos seus cursos ou treinamentos (pendências, aprovações e reprovações, notas de desempenho, notificações, comunicações, vídeos e questionários).
Os presentes Termos poderão ser visualizados a qualquer momento pelo Usuário na Plataforma LMS. Ainda, de modo a melhor atender o Usuário, estes Termos estão sujeitos a contínuo aperfeiçoamento, razão pela qual seu conteúdo poderá ser alterado a qualquer tempo, salvo se houver vedação legal nesse sentido. Desse modo, recomenda-se o acesso a estes Termos periodicamente e certifique-se de que verificou a sua versão mais atualizada, conforme indicação ao final do documento. Caso não concorde com quaisquer disposições ou atualizações do documento, solicita-se que não utilize a Plataforma LMS.
Antes de iniciar a navegação e utilização da Plataforma LMS, o Usuário deverá ler atenta e integralmente os presentes termos e, apenas se estiver de acordo com aquilo disposto, proceder com o acesso à Plataforma. Caso não concorde com o que está disposto neste documento, não utilize a Plataforma.Ao aceitar estes Termos:
• o Usuário declara que leu, compreendeu e concordou com os Termos, regras e condições aqui dispostos;• o Usuário se declara ciente de sua responsabilidade, única e exclusiva, por todas as informações fornecidas para cadastro na Plataforma, inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas introduzidas ou assinaladas neste ambiente. Caso informações falsas ou alteradas forem utilizadas ou inseridas na Plataforma, o Usuário estará sujeito a toda e qualquer sanção aplicável prevista na legislação brasileira, inclusive no âmbito penal.
A Plataforma LMS está disponível pelo link:
https://www.academiasernissan.com/
Neste ambiente, o Usuário poderá realizar cursos e treinamentos profissionalizantes e acompanhar o seu desempenho.
A Plataforma LMS é disponibilizada ao Usuário por prazo indeterminado. A MSX BR poderá, a qualquer tempo, descontinuar a Plataforma LMS, sem necessidade de aviso prévio ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização em razão do encerramento.
A MSX BR também poderá, a qualquer tempo, limitar o acesso do Usuário à Plataforma LMS, sendo possível negá-lo ou suspendê-lo em caso de suspeita de uso indevido ou ilícito da Plataforma LMS, o que pode motivar a exclusão de todas as informações fornecidas neste contexto, sem qualquer indenização ou compensação em razão disso.
Ao aceder à Plataforma, o Usuário estará declarando ciência e aceite aos presentes Termos, bem como:
• ser civilmente capaz conforme a legislação brasileira, ou estar devidamente autorizado por seus responsáveis legais a aceitar os presentes Termos e a se cadastrar na Plataforma LMS (arts. 2º, 3º e 4º da Lei 10.406/02);• estar ciente de que não poderá inserir qualquer conteúdo ilícito, protegidos por direitos autorais, abusivo, vexatório ou capaz de violar direitos de terceiros na Plataforma LMS;• estar ciente de que não deverá inserir na Plataforma LMS, por quaisquer meios e/ou ferramentas, materiais capazes de impedir o funcionamento normal e esperado da Plataforma LMS (como, por exemplo, vírus, malware, outros) ou, que sejam capazes de danificar documentos eletrônicos e arquivos armazenados; e• ao aceitar esses Termos e aceder à Plataforma LMS, o Usuário reconhece ser o único e exclusivo responsável, em quaisquer hipóteses, isentando a MSX BR de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido da Plataforma LMS.
• estar ciente em manter a confidencialidade de seu login e senha de acesso a Plataforma LMS;• estar ciente de que não deverá compartilhar e/ou permitir o acesso de terceiros na Plataforma LMS, utilizando seu login e senha;• fornecer e manter as informações cadastrais atualizadas, precisas e completas sobre você e sua empresa;Ao aceder à Plataforma, o Usuário concorda em aceitar a responsabilidade por todas as atividades que ocorrerem em sua conta. Se tivermos motivos razoáveis para suspeitar que as informações que você fornece são imprecisas, incompletas ou se passam por outra pessoa, nos reservamos a direito de suspender ou encerrar sua conta
• estar ciente de que devido à natureza das operações da Nissan, pode ser necessário a divulgação de seus Dados Pessoais a pessoas, departamentos da Nissan ou empresas afiliadas a Nissan do Brasil, em da qual a Nissan faz parte;• os Usuários reconhecem que a Nissan pode partilhar os seus Dados Pessoais com Terceiros, desde que tal compartilhamento seja necessário para a utilização da Plataforma LMS e nos limites previstos na Lei Geral de Proteção de Dados e na Política de Privacidade e Proteção de Dados, e que a partilha será feita sob uma Acordo de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais ("DPA") com o Terceiro;• estar ciente que a partilha de dados pessoais pode incluir a transferência de dados pessoais para outros países. Se A Nissan realizar a transferência internacional de Dados Pessoais, e se o país que receberá os Dados Pessoais não tem um nível adequado de proteção de dados de acordo com a determinação da ANPD, a Nissan deve, antes da transferência, estabelecer que mecanismo será utilizado para garantir a legalidade da transferência internacional de Dados Pessoais, de acordo com as regras contidas na LGPD e regulamentos emitidos pela ANPD.”
Todos os textos, fotografias, imagens, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, inclusive o próprio software da Plataforma LMS, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva da MSX BR, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98, 9.610/98.As marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma LMS são de propriedade da MSX BR ou de terceiro que permitiu o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma LMS não consiste em autorização para que o Usuário possa citar as tais marcas, nomes comerciais e logotipos.O Usuário se compromete a cumprir todas as leis nacionais e internacionais referentes aos Direitos de Propriedade Intelectual.
Além das demais isenções de responsabilidade aqui discriminadas, a MSX BR não será responsável:
• por erros ou inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o adequado recebimento de informações pela MSX BR ou pelo Usuário;• pela presença de vírus ou demais elementos nocivos na Plataforma LMS, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware), documentos eletrônicos e nos boletos gerados para pagamento por parte do Usuário, eximindo-se a MSX BR de qualquer responsabilidade por uais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos introduzidos por terceiros;• pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos pela Plataforma LMS, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que ultrapasse qualquer controle razoável da MSX BR;• casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da Legislação Brasileira.
Para informações sobre os dados pessoais coletados, as finalidades, bases legais para tratamento e outros, o usuário deverá acessar a Política Privacidade disponível em:
https://www.academiasernissan.com/Front/Policy/Privacy
A Plataforma LMS utiliza alguns Cookies classificados como necessários para funcionalidades essenciais. Para acessar o Termo de Consentimento e obter maiores informações sobre os cookies, clique em:
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Caso o Usuário tenha dúvidas ou quaisquer solicitações relativas a estes Termos ou sobre a Política de Privacidade e Proteção de Dados, entre contato com o Encarregado pelo tratamento de dados da MSX BR pelo canal:
Se qualquer disposição aqui contida for declarada inválida nos termos de qualquer Lei aplicável brasileira, os termos e dispositivos remanescentes não serão afetados e a disposição declarada inválida passará então a ser nula de pleno direito e, como tal, dispensada de cumprimento por quaisquer das Partes, devendo as demais disposições ora avençadas permanecer válidas e vinculativas, como se tal disposição inválida não fizesse parte deste instrumento.
A presente relação jurídica e uais ações relativas às violações destes Termos são regidas exclusivamente pela legislação brasileira.Fica eleito o Foro da Comarca de domicílio do Usuário para quaisquer questões ou litígios decorrentes dos destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.