Política de Privacidade

A Nissan do Brasil, ("NISSAN") valoriza a confiança de seus clientes finais (“Clientes”) e está comprometida em proteger os seus Dados Pessoais, necessários, principalmente, para verificar sua identidade, assegurar sua navegação em áreas de acesso restrito e garantir sua participação em toda grade de treinamentos, entre outras atividades promovidas através deste site.

O objetivo desta Política de Privacidade de Clientes é fornecer informações sobre quais Dados Pessoais coletamos, utilizamos, compartilhamos, divulgamos e por quê, a fim de dar transparência aos nossos Clientes de como seus Dados Pessoais são tratados pela NISSAN.

Os termos e condições desta Política de Privacidade poderão ser atualizados caso haja alteração das atividades de tratamento de Dados Pessoais, ou caso seja necessário para adequação à determinação ou nova regulamentação por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).

A NISSAN realiza tratamento de dados pessoais sempre em conformidade com os termos da Lei 13.709 de 14 de Agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).

1. DEFINIÇÕES

• Nesta Política de Privacidade, os termos abaixo possuem os seguintes significados, exceto se expressamente indicado de outra forma:

“Dado(s) Pessoal(ais)” significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, sozinha ou acompanhada de outros dados, identifique ou possa identificar uma pessoa física. São exemplos de Dados Pessoais: nome, CPF, CNH, número de telefone fixo ou celular, endereço residencial, número de Protocolo de Internet (IP), endereço de e-mail, número de conta bancária, perfil financeiro, geolocalização, entre outros. Incluem-se neste conceito os Dados Pessoais Sensíveis, conforme definição abaixo.

“Dado(s) Pessoal(ais) Sensível(is)” significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa física, a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, além daqueles Dados Pessoais cujo tratamento venha a revelar um Dado Pessoal Sensível.

“Incidente(s) de Segurança” significa toda e qualquer situação, acidental ou intencional, praticada mediante culpa ou dolo, que provoque, em relação a Dados Pessoais: (i) a destruição; (ii) a perda; (iii) a alteração; (iv) a comunicação, difusão ou divulgação; ou (v) o acesso não autorizado.

“Colaboradores” são funcionários de quaisquer níveis hierárquicos, incluindo temporários, aprendizes, estagiários e prestadores de serviço da NISSAN. 

“Terceiro(s)” significa qualquer Pessoa, seja ela física ou jurídica, que não seja a NISSAN, incluindo os subcontratados da NISSAN.

“Titular(es)” significa qualquer pessoa física identificada ou que possa ser identificada pelo Tratamento dos Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis.

“Tratamento” significa toda e qualquer operação realizada sobre os Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis, incluindo, mas não se limitando, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

• Os termos abaixo terão o mesmo significado a eles atribuído na LGPD, a saber:

“Agente de Tratamento” significa o Controlador e o Operador.

“Autoridade Nacional de Proteção de Dados” ou “ANPD” órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

“Controlador” significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem às decisões referentes ao Tratamento de dados pessoais.

“Operador” significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

“Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais” significa a documentação do Controlador que contém a descrição dos processos de Tratamento de Dados Pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.

2. ESCOPO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

• Para atender os Clientes e executar os contratos celebrados com eles, a NISSAN Trata apenas os Dados Pessoais estritamente necessários para as finalidades de Tratamento descritas no Anexo I e sempre com fundamento em uma das bases legais estabelecida pela LGPD. Dentre as finalidades de Tratamento de Dados Pessoais destacamos:

• Acesso ao Portal de Treinamentos;
• Acesso a grupos de WhatsApp para divulgação de conteúdos pertinentes a área de treinamento;
• Atendimento e suporte ao Cliente;
• Análise de solicitações e reclamações;
• Implementação de melhorias nos processos da NISSAN;
• Realização de auditorias internas.

• Sem prejuízo das demais disposições previstas nesta Política de Privacidade, a NISSAN realizará o Tratamento dos Dados Pessoais dos Clientes considerando as seguintes disposições:

• Adoção de medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas à natureza das suas atividades, mantendo comprovações de tal cumprimento;

• Realização do Tratamento dos Dados Pessoais apenas e exclusivamente para as finalidades constantes no Anexo I;

• Garantia da confidencialidade dos Dados Pessoais, por si e por seus Colaboradores;

• Cumprimento das obrigações decorrentes da qualidade de Controladora, referentes à comunicação de Incidentes de Segurança e na elaboração de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, quando for o caso;

• Respeito aos direitos dos Titulares previstos na LGPD e responder às solicitações dos Titulares;

• Disponibilização aos Titulares de todas as informações obrigatórias previstas na LGPD e demais legislações aplicáveis; e

• A realização de atividade de tratamento posterior para finalidade diversa daquelas indicadas no Anexo I só poderá ser realizada se devidamente justificadas por uma base legal, nos termos da LGPD.

• Em casos específicos, a NISSAN solicitará o consentimento do Cliente para Tratamento de seus Dados Pessoais. Isso ocorrerá, por exemplo, em algumas atividades que envolvem dados de PCD e em casos específicos que exijam a obtenção de consentimento.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

• Devido à natureza das operações da NISSAN, podemos divulgar Dados Pessoais a pessoas, departamentos da NISSAN ou empresas afiliadas da Nissan do Brasil, no qual a NISSAN está inserida.

• Os Clientes reconhecem que a NISSAN poderá compartilhar seus Dados Pessoais com Terceiros, para cumprir com as finalidades descritas no Anexo I, e que o compartilhamento será feito mediante um Termo de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (“DPA”) com o Terceiro receptor.

• O compartilhamento de Dados Pessoais pode incluir transferência de Dados Pessoais para outros países. Caso a NISSAN realize a transferência internacional dos Dados Pessoais, e caso o país que receberá os Dados Pessoais não possua nível adequado de proteção de Dados Pessoais conforme determinações da ANPD, a NISSAN deverá, previamente à transferência, estabelecer qual mecanismo será utilizado para garantir a legalidade da transferência Internacional de Dados Pessoais, segundo as regras constantes na LGPD e normativos emitidos pela ANPD.

4. DIREITOS DO TITULAR

• A NISSAN garante aos Clientes, na qualidade de Titulares dos Dados Pessoais, o pleno e efetivo exercício dos direitos previstos na LGPD, na medida em que aplicáveis conforme as circunstâncias, tais como:

• Confirmação de que realizamos o Tratamento de Dados Pessoais do Cliente;
• Acesso aos Dados Pessoais;
• Correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou para cujo tratamento não haja base legal;
• Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor quando regulamentado pela ANPD e observados os segredos comerciais e industriais da NISSAN; e
• Informação sobre com quem compartilhamos os Dados Pessoais;
• Eliminação dos dados pessoais Tratados com o consentimento do Cliente,
• Revogação do consentimento do Cliente (nos casos específicos em que os Dados Pessoais são tratados com base no consentimento do Cliente);
• Oposição ao Tratamento dos Dados Pessoais em caso de violação à LGPD

• As solicitações dos Clientes devem ser realizadas através do link: https://www.nissan.com.br/lgpd.html?gclid=Cj0KCQjw4PKTBhD8ARIsAHChzRI94eYxcQbavUxtlOf4zp8kQ21fmarC3XpAPAm1061nAnTmJqg2Q90aAtSyEALw_wcB

5. ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

• A NISSAN armazena os Dados Pessoais de forma segura em centrais de dados próprios localizados no Brasil, bem como centrais de dados de terceiros localizados em outros países ou, ainda, em data centers fornecidos por operadores de serviços de computação em nuvem. Antes de enviar os seus Dados Pessoais para armazenamento em outros países, nós adotamos as medidas exigidas pela LGPD para assegurar eles continuem protegidos.

• A NISSAN adota as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento inadequado ou ilícito.

• Ao mesmo tempo, nenhuma plataforma é completamente segura. Se o Cliente tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus Dados estão em risco, por exemplo, se alguém teve acesso à sua senha, por favor, entre em contato conosco imediatamente.

6. PRAZO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

• A NISSAN estrutura sua operação de modo que os Dados dos Clientes não sejam mantidos de maneira identificada por mais tempo que o necessário para atingir as finalidades para as quais são tratados. Os Clientes reconhecem que a NISSAN reterá os Dados Pessoais (i) por períodos estabelecidos por leis e regulações aplicáveis às atividades exercidas pela NISSAN; e (ii) pelo tempo necessário para o exercício regular de direitos da NISSAN em processos judiciais e administrativos.

• A NISSAN coleta Dados, por exemplo, referentes ao endereço de IP dos Clientes, em caso de acesso online, e os registros de acesso dos Clientes são armazenados por pelo menos 6 (seis) meses, conforme determinado pelo artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

• A NISSAN pode manter Dados Pessoais de forma anonimizada, ou seja, sem que estejam ou possam ser relacionados a um Cliente, por períodos maiores, para análise estatística.

7. GESTÃO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA

• Além de adotar todas as medidas técnicas e organizacionais de segurança, a NISSAN atende as regras da LGPD e notificará os Clientes sobre a ocorrência de Incidentes de Segurança que possam gerar risco ou danos relevantes aos Clientes.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

• Em caso de alterações à LGPD ou publicação de normativos da ANPD, esta Política de Privacidade será devidamente atualizada. Toda vez que a NISSAN alterar materialmente esta Política de Privacidade, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após: (i) serem divulgadas no website do NISSAN, informando de imediato aos usuários sobre as mudanças para que tomem ciência; (ii) serem enviadas por e-mail aos Clientes; e/ou (iii) serem comunicadas de qualquer outra forma aos Clientes.

• Nas hipóteses em que as alterações desta Política de Privacidade decorram de mudanças nas nossas práticas de Tratamento de Dados Pessoais que dependam do consentimento dos Clientes, os Clientes serão solicitados a consentir com os novos tratamentos.

• Caso o Cliente tenha dúvidas ou reclamações a respeito desta Política de Privacidade, poderá entrar em contato com nosso “Data Protection Officer” por meio do e-mail privacidade@nissan.com.br – DPO Nissan: Marisa Peres

• Esta Política de Privacidade produzirá efeitos a partir da entrada em vigor da LGPD, e permanecerá em vigor pelo mesmo prazo da relação estabelecida entre o Cliente e a NISSAN, podendo ser renovado nos mesmos termos.

ANEXO I

DADOS PESSOAIS E FINALIDADES DE TRATAMENTO